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Publicado Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2020

No dia 22 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2020, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

O Ato Declaratório Executivo COFINS Nº 79, de 18 de 2020, dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD). 

Segundo a publicação original da RFB 

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: 

Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569. 

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 

Assinado digitalmente 
ALTEMIR LINHARES DE MELO 

Fonte: RFB


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