Projeto de Lei pretende impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários

Projeto de Lei pretende impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários

Projeto de Lei pretende impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários

O Projeto de Lei 1668/20, que tramita na Câmara de Deputados, deseja proibir empresas que recebem incentivos tributários do governo, de demitir mais de 5% dos empregados a cada período de 60 dias consecutivos.  


O texto também estabelece que, em casos de epidemias, pandemias ou situações de calamidade pública, ficam proibidas as demissões. Estas medidas não devem se aplicar às micro e pequenas empresas.  

O autor do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE) destaca que cerca de R$ 300 bilhões foram isentos de impostos e contribuições para alguns setores da economia, somente no ano passado. Segundo ele:  

“O setor automotivo recebe aproximadamente R$ 7 bilhões na forma de incentivos. Achamos justo, portanto, que o povo brasileiroque é quem paga essa conta possa exigir que eles não demitam seus funcionários”. 

De acordo com o parlamentar, além de provocar uma crise de saúde pública, a pandemia de Covid-19 também agravou a desaceleração econômica no Brasil. 

“Diante disso, para garantir uma recuperação mais rápida e digna, devemos lutar com todas as nossas forças para a manutenção do maior número de empregos possíveis”, completou. 

O projeto deve ser analisado em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Fonte: Contábeis 

 


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