RFB suspende até 30/09 a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência

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RFB suspende até 30/09 a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência

No dia 04 de setembro, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020. Essa portaria suspende os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamento por motivo de inadimplência, até 30 de setembro deste ano.

Frederico Faber, Subsecretario de Arrecadação da Receita Federal, ao justificou a medida, explicou:

“apesar de uma melhora nos indicadores econômicos, por conta da pandemia, a medida ainda é necessária para que as pessoas físicas e pequenas empresas possam manter seus parcelamentos em dia”.

Para acessar o conjunto de medidas tomadas pela Receita Federal, com intuito de minimizar os impactos da pandemia, Clique aqui.

Fonte: Ministério da Economia.


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