Parcelamento de dívida tributária é lançado pelo governo
No dia 17 de junho o governo anunciou um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos que chegarão até 70% do valor total dos débitos.
A ação foi tomada como uma resposta para a crise financeira provocada pelo coronavírus. O objetivo é permitir que os contribuintes afetados pela pandemia consigam regularizar seus débitos, ao mesmo tempo em que o governo recupera parte dos créditos que tem a receber, neste momento de queda da arrecadação.
Maiores Beneficiados
A transação excepcional terá benefícios maiores para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, instituições de ensino e outras organizações da sociedade civil.
Nestes casos haverá desconto até 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida.
O cálculo da redução também levará em conta o impacto sofrido com a pandemia do novo coronavírus.
Para as empresas de médio e grande porte, o desconto poderá chegar a 100% sobre multas, juros e encargos, limitado a 50% do valor total da dívida.
Programa não será um novo Refis
Os Técnicos do Ministério da Economia rejeitam classificar o programa como um novo Refis. Segundo eles, o Refis cria parcelamentos com desconto para qualquer contribuinte, a transação anunciada agora vai beneficiar apenas empresas e pessoas em situação financeira frágil.
Para adesão ao programa de renegociação, será necessário comprovar capacidade insuficiente de pagamento dos débitos. Para tanto, serão analisados indicadores financeiros do candidato ao parcelamento.
Dados da PGFN apontam que mais de 80% dos contribuintes que se beneficiaram dos programas de Refis feitos até agora não estavam em situação de dificuldade e teriam condições de arcar com os tributos sem a concessão de descontos.
O governo criou o programa como uma forma de tentar evitar a aprovação de planos mais amplos pelo Congresso, que poderiam gerar perdas ainda maiores para os cofres públicos.
A dívida ativa da União reúne hoje débitos de aproximadamente R$ 2,4 trilhões.
A PGFN estima que essa rodada de renegociações tem potencial para gerar R$ 56 bilhões aos cofres públicos. Desse total, cerca de R$ 8,2 bilhões seriam arrecadados nos dois primeiros anos do programa, até 2022.
Não será autorizado renegociar dívidas com o FGTS, o Simples Nacional e multas criminais inscritas em dívida ativa.
Fonte: CRC SP.
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