Projeto de Lei pretende isentar de tributos computadores para quem trabalha de casa no período de quarentena

Tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei 1247/20, o qual pretende isentar do IPI e reduzir a zero as alíquotas da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins nas compras de computadores e outros equipamentos de informática por trabalhadores que comprovarem trabalhar à distância.  

 “Em virtude do isolamento social exigido no combate à doença, milhares de trabalhadores foram colocados no regime de trabalho a distância, em que devem continuar prestando serviços em suas residências usando seus próprios computadores. Ora, é sabido que o custo dos equipamentos de informática é altíssimo no Brasil, em especial pela alta carga tributária incidente sobre eles” disse o deputado Ulderico Junior (Pros-BA), ao apresentar o texto à Câmara.  

Segundo o projeto, as isenções serão válidas até 31 de dezembro de 2020, e serão aplicadas a desktops, notebooks, teclados e mouses produzidos no Brasil. O benefício poderá ser utilizado uma única vez, porém a venda dos produtos adquiridos antes de um ano acarretará o pagamento dos tributos pelo beneficiário.  

O Deputado responsável pelo projeto acredita que os custos da renúncia fiscal decorrente da proposta serão ínfimos e o valor absorvido pelas medidas fiscais e orçamentárias de superação da crise.  

Fonte: Agência Câmara de Notícias. 

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STF aprovou uma proposta que estende a imunidade tributária dada a papel, jornais, livros e periódicos, a livros digitais e seus componentes importados.

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