Proposta de isenção de tributos pretende diminuir efeitos da pandemia sobre a economia.

Na última sexta-feira, 03 de abril, entidades representativas de auditores fiscais da Receita Federal, dos Fiscos Estaduais e Distrito Federal, e dos municípios entregaram aos deputados um documento contendo uma série de sugestões para minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus na área tributária.  

Entre as propostas que constam no documento, está a isenção total de tributos, até o mês de abril de 2021, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional (que possuam faturamento anual de até 1,2 milhões), nos meses em que seu faturamento apresente decréscimo de pelo menos 20% em relação ao mesmo período do ano anterior.  

Segundo a proposta, a isenção ficaria limitada ao valor da folha de salários, e as empresas, em contrapartida devem se comprometer em manter os empregos.  

Outras sugestões da proposta

Outra sugestão presente na proposta é a aplicação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Este se enquadraria a a pessoas físicas domiciliadas no Brasil, e pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior em relação ao patrimônio que detenham em território brasileiro, sendo o patrimônio líquido superior a 20 milhões de reais.  

Esta medida alcançaria cerca de 0,1% dos contribuintes do IRPF, tendo um potencial de arrecadação de R$ 30 a 40 bilhões ao ano.  

Fonte: Conjur.  

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