11set
RFB suspende até 30/09 a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência
Receita Federal suspende até 30 de setembro os procedimentos administrativos de... read more
17ago
Governo do Mato Grosso isenta contribuintes da Taxa de Serviços Estaduais
Governo do Estado do MT isentou do pagamento da TSE, os contribuintes... read more
12ago
Estado do Paraná altera tributação sobre medicamentos
Paraná alterou a tributação sobre medicamentos, devido a crise causada pelo Covid-19,... read more
11ago
Sefaz-MT prorroga até dezembro de 2020 a adesão ao Refis e Regularize
MT prorrogou o prazo para negociação de débitos por meio dos... read more
07ago
RFB consolida normas relativas ao IOF em uma única IN
Receita Federal publicou Instrução Normativa consolidando em um único ato legal... read more
23jul
Reforma Tributária: Proposta pretende trocar PIS/Cofins por novo imposto
No dia 21 de julho, o ministro da economia entregou ao... read more
21jul
MG proporciona reparcelamento de débitos tributários
Governo do Estado de MG publicou um Decreto que tem como objetivo proporcionar... read more
03jul
E-commerce pode comprar mercadorias sem ST
Empresas de e-commerce localizadas em SP podem pleitear regime especial de... read more
18jun
Prazo de Pagamento de Contribuições é adiado para novembro
No dia 17 de junho, foi publicado no Diário Oficial da... read more
01jun
Empresas instaladas em ZPE são dispensadas de cumprir percentual mínimo de exportação
Medida Provisória dispensa as empresas instaladas em ZPE s de cumprir requisito... read more