30nov
IOF volta a ser cobrado em operações de crédito
No dia 27 de novembro de 2020, o Governo editou o Decreto... read more
27nov
Projeto de Lei regulamenta acordo entre União e estados para compensação da Lei Kandir
Projeto de Lei regulamenta o pagamento de compensações da União a... read more
25nov
Programa Pert/Covid-19: Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia
Programa Pert/Covid-19 é voltado para empresas e pessoas físicas em débito... read more
24nov
DIRF 2021: Receita divulga novas regras para declaração da DIRF 2021
DIRF 2021: Receita Federal divulgou novas regras para declaração da DIRF,... read more
11nov
Projeto de Lei pretende impedir demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários
O Projeto de Lei deseja proibir empresas que recebem incentivos tributários... read more
04nov
Governo de São Paulo anuncia alta no ICMS em 2021
Para ajustar as contas de SP em função da pandemia, a... read more
30out
Empresas optantes do Refis não podem ser excluídas do programa sem notificação prévia
Dando sequência a nossa série de posts sobre Obrigações Estaduais, falaremos... read more
20out
Lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS em SP é sancionada
O Governador do Estado de São Paulo sancionou lei que possibilita... read more
19out
Imposto de importação da soja e do milho serão zerados pela Camex
Camex suspendeu a cobrança de importo de importação, do grão, do... read more
15out
Projeto de Lei pretende permitir transferência de crédito tributário entre contribuintes
Projeto de Lei que tramita na Câmara de Deputados, pretende permitir... read more