STF julgou inconstitucional lei municipal que reduziu base de cálculo do ISS
STF julgou inconstitucional o artigo que havia fixado alíquota reduzida, por meio de abatimentos na base de cálculo do ISS.
04set
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01set
Aprovado projeto que altera regras de ISS
Senado aprovou o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do ISS da cidade do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.
24ago
Projeto que cria transição para recebimento do ISS tem votação adiada
Projeto pretendia criar uma transferência do ISS da cidade sede do prestador, para a cidade onde o serviço é efetivamente prestado.
15jul
O que é ISS: Retenções, como calcular e quem deve pagar
Você sabe o que é o ISS? Leia o post e saiba como funciona este tributo municipal além de informações como quem deve pagar, retenções e como calcular.
03jun
ISS incide em contrato de franquia, segundo STF
STF entende que é constitucional a incidência de ISS sobre contratos de franquia.
18fev
Apuração Assistida: Receita Estadual do RS inicia medida para simplificar obrigações
A Apuração Assistida será lançada visando calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos.
14fev
Transferência gradual do ISS para cidades onde serviço é prestado está em análise
O Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do ISS, no retorno dos trabalhos do legislativo.
28jan
ISS sobre serviços de saneamento é pauta do Plenário
Após o recesso parlamentar pode ser votado pelo Plenário do Senado projeto de lei que determina a cobrança do ISS sobre serviços de saneamento ambiental.
23dez
Pauta tributária do STF em 2020 tem ICMS na base do PIS/Cofins, tributação sobre softwares e mais
A pauta tributária do STF para 2020, trará temas como o ICMS na base de cálculos do PIS/Cofins, a isenção fiscal a agrotóxicos e tributação sobre softwares.
04dez
Alteração nas regras de ISS: Câmara aprova projeto que altera regras do imposto sobre serviços
Câmara dos Deputados aprovou, o projeto de lei complementar que criará uma transição para transferência do ISS da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde o serviço foi prestado.