Nova versão do PVA EFD ICMS IPI: Versão 2.7.0 do PVA EFD ICMS IPI
RFB disponibilizou a versão 2.7.0 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2021.
RFB disponibilizou a versão 2.7.0 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2021.
Aprovada MP que prorroga prazo para empresas automotivas apresentarem projetos de novos produtos para contarem com créditos presumidos do IPI.
É constitucional o artigo 3º da Lei 7.798/1989, que prevê a possibilidade de o Executivo federal estabelecer valores pré-fixados para o IPI.
Conheça 5 motivos para implantar uma solução fiscal na sua empresa, e leve o setor fiscal para um novo nível.
RFB publicou a NT 2020.002 v.1.00. consolidando informações sobre o IPI e acrescenta novos códigos na Tabela Enquadramento do IPI.
SEFAZ do MT suspendeu o início da exigência do CEST, na NFe. Estava prevista para a vigorar a obrigatoriedade da informação a partir do dia 1/07/ 2020.
STF publicou uma súmula vinculante (SV) tratando de créditos de IPI em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero.
A emenda à Constituição que dará imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil, está pronta para deliberação do Plenário.
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação.
As indústrias de cosméticos estão conseguindo impedir, em segunda instância, a dupla cobrança de IPI prevista pelo Decreto n° 8.393