Nova versão do PVA EFD ICMS IPI: Versão 2.7.0 do PVA EFD ICMS IPI
RFB disponibilizou a versão 2.7.0 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2021.
04dez
05out
Aprovado texto-base de MP que prorroga incentivo fiscal para o setor automotivo
Aprovada MP que prorroga prazo para empresas automotivas apresentarem projetos de novos produtos para contarem com créditos presumidos do IPI.
01jul
Norma que estabelece valores pré-fixados para o IPI é constitucional
É constitucional o artigo 3º da Lei 7.798/1989, que prevê a possibilidade de o Executivo federal estabelecer valores pré-fixados para o IPI.
29maio
Solução Fiscal: 5 motivos para implantar uma na sua empresa
Conheça 5 motivos para implantar uma solução fiscal na sua empresa, e leve o setor fiscal para um novo nível.
20maio
RFB publica NT 2020.002 v.1.00
RFB publicou a NT 2020.002 v.1.00. consolidando informações sobre o IPI e acrescenta novos códigos na Tabela Enquadramento do IPI.
15maio
Exigência do CEST em documentos fiscais é suspensa pela SEFAZ do Mato Grosso
SEFAZ do MT suspendeu o início da exigência do CEST, na NFe. Estava prevista para a vigorar a obrigatoriedade da informação a partir do dia 1/07/ 2020.
15maio
Créditos de IPI são tema de Súmula Vinculante do STF
STF publicou uma súmula vinculante (SV) tratando de créditos de IPI em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero.
23jan
Impostos sobre videogames: Isenção de impostos sobre videogames pode ser votada
A emenda à Constituição que dará imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil, está pronta para deliberação do Plenário.
30dez
Incentivos fiscais para setor de TI: Câmara aprova incentivos para setor de tecnologia da informação
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação.
12dez
Tribunais liberam atacadistas de cosméticos do pagamento de IPI
As indústrias de cosméticos estão conseguindo impedir, em segunda instância, a dupla cobrança de IPI prevista pelo Decreto n° 8.393