Notícias Fiscais

Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF

Foi publicado no dia 16 de dezembro de 2024, no Portal da Receita Federal, os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb. 

A Publicação inclui um passo a passo com as telas principais do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que permitirá o envio dos tributos para a DCTFWeb. 

Conforma a publicação original:  

Para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025, os débitos atualmente declarados na DCTF PGD passarão a ser declarados na DCTFWeb mensal, por intermédio do MIT. Ele funcionará como uma nova escrituração geradora de DCTFWeb, assim como o eSocial, a EFD-Reinf e o Sero. 

Trata-se de um grande avanço para o cumprimento das obrigações acessórias, pois unifica as duas principais declarações que constituem débitos, simplificando a prestação de informações pelos contribuintes. 

O material pode ser consultado neste link 

Fonte: Portal da Receita Federal.  


 

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Tags: SPED

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